Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa

Ação de reparação por danos morais e materiais

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

consumerista de modo que a responsabilidade civil do primeiro em relação ao segundo é objetiva.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.

Recurso especial.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Cirurgiões são condenados por erro médico

Ação de responsabilidade civil

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente.

Apelação. Responsabilidade civil.

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Duplo inconformismo. Sumário. Responsabilidade Civil Extracontratual. Acidente de trânsito. Provimento judicial apontando para a irregularidade do pólo passivo. Emenda.

Responsabilidade Civil Extracontratual.

Civil. Responsabilidade civil.

Celesc. Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.

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Destaque apresentado torna regra que as partes possam por si estipular mudanças no procedimento

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Objetivo era impedir o sigilo das ações de interesse público ou social, retirando essa previsão do projeto

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